PEC abre caminho para piso salarial e plano de carreira dos agentes de saúde

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC 54/09), que abre caminho para a criação do plano de carreira e do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A PEC atribui à União competência para, por meio de lei federal, disciplinar o piso salarial profissional nacional e tratar das diretrizes para a categoria.
Como explicou a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), relatora da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), isso não seria possível se a responsabilidade sobre a carreira desses profissionais continuasse vinculada aos demais entes federativos.
- Já encaminhei à Câmara projeto de lei que institui piso salarial de R$ 930 para os agentes de saúde. Hoje, não existe unificação de salário. Depende da renda do município, e alguns municípios são muito pobres. Por determinação constitucional, eles só não podem receber menos de um salário mínimo - explicou a relatora.
Aprovada pela manhã na CCJ, a matéria, foi votada em dois turnos no Plenário, com quebra de interstícios, e segue agora à promulgação.
A proposta altera o parágrafo 5º do artigo 198 da Constituição, que trata da competência da União para dispor, mediante lei, sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades daqueles profissionais, vinculados aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios. De acordo com a PEC, essa competência seria ampliada, de forma a abranger também a fixação do piso salarial e do plano de carreira dos agentes.
Alguns senadores, como a própria relatora, o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), e mesmo o presidente do Senado, José Sarney, relutaram, a princípio, em colocar a matéria em votação. Eles acreditavam que o quórum não era suficiente naquele momento para a votação de propostas de emenda à Constituição, que exigem quórum qualificado (ao menos 49 senadores).
Porém o senador Renan Calheiros (AL), líder do PMDB, insistiu na relevância da PEC para os agentes de saúde e encaminhou requerimento assinado pelos líderes para que a proposta fosse apreciada ainda nesta quarta-feira.
Durante a discussão, vários disseram que votação da PEC era uma forma de homenagear esses profissionais, cujo trabalho tanto contribui para a saúde pública no país. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), por exemplo, disse que eles são como "anjos sem asas". Já o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) destacou sua importância para as famílias do interior do país.
- Hoje o agente de saúde é imprescindível para a boa aplicação da saúde, principalmente a preventiva - disse o senador Papaléo Paes (PSDB-AP), que é médico.
- São figuras estimadíssimas pela comunidade. Tenho certeza de que o Brasil inteiro está aplaudindo o que estamos votando agora - disse o líder do DEM, José Agripino (RN).
Já a relatora da PEC na CCJ, Patrícia Saboya, disse que o programa de saúde comunitária surgiu no Ceará, idealizado pelo médico Carlile Lavor. Ela informou que o trabalho dos agentes de saúde reduziu significativamente a mortalidade infantil em seu estado e rendeu ao Ceará o reconhecimento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
- São homens e mulheres destemidos, corajosos, anjos da guarda de todas as famílias brasileiras - disse ela.
Em Plenário durante a votação, representantes dos agentes de saúde comemoraram a aprovação da matéria cantando o Hino Nacional.
Melhoria dos indicadores de saúde
Em seu voto favorável à PEC, a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) afirma que, no mérito, a proposta faz justiça ao relevante papel exercido pelos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no Sistema Único de Saúde (SUS).
"Seu trabalho é, portanto, um dos mais efetivos fatores contribuintes para a melhoria dos indicadores de saúde da população brasileira registrada nos últimos anos. São hoje mais de 300 mil profissionais em atividade em todo o país. Cada um deles acompanha, por mês, cerca de 150 famílias. Assistem, portanto, à média de 750 pessoas cada um. Projeções indicam que mais de 340 milhões de visitas são realizadas a cada ano", assinala a relatora.
Raíssa Abreu / Agência Senado

Aprovada PEC 54/09 no senado em 1°e 2° turno

Foi sofridos companheiros depois do presidente do senado encerra e começar varias cessões deu tudo certo PEC 54/09 depois de muita duvidas sobres o coroam a PEC foi colocada em votação e aprovada em 1° turno. Logo após o presidente do senado Sarney encerra a cessão e convoca uma nova para que posa ser votada em segundo turno e que foi aprovada por unanimidade parabéns para todo os agentes comunitários de saúdes pois de mostrou que quando temos organização podemos conquistar nos direitos e que possamos continuar lutando pelos nosso direitos e agradecer a todos os deputados e senadores que nos ajudaram nessa lutas e também a CONACS que mostrou uma organização maravilhosa e que não desanimou com as dificuldades encontradas nessa luta foi muito linda essa vitória .

CONACS - Notícias
PEC DO PISO SALARIAL ACABA DE SER APROVADA NA CCJ DO SENADO FEDERAL
16/12

A PEC 54/09 (PEC 391/09), que chegou ontem no Senado Federal, graças ao trabalho da CONACS e o apoio de vários parlamentares, na manhã de hoje foi incluída como extra-pauta da sessão da CCJ, e apos a leitura do Relatório da Senadora Patrícia Saboya foi aprovada por unanimidade.
Desde ontem a Senadora Patricia Saboya havia se comprometido em apresentar seu relatório favorável da PEC 54/09, fato que possibilitou hoje a primeira votação de 3 que ainda faltam. Agora no início da tarde, a CONACS está trazendo cerca de 200 Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, dos Estados de Goiás, Pernambuco, Maranhão e Rio de Janeiro, para ocuparem as galerias do Plenário do Senado Federal, na expectativa de que ainda hoje sejam votados o 1º e 2º turno da PEC 54.
A Presidente da CONACS, os representantes da Federação do Maranhão de ACS, bem como, a Deputada Fátima Bezerra (PT/RN) estiveram no Gabinete do Presidente do Senado, Senador José Sarney, e fizeram o apelo para que o mesmo, com a anuencia de todos os líderes de patido, inclua a PEC do Piso Salarial dos ACS e ACE na pauta de votação do Plenário do Senado Federal ainda nessa tarde.
Até o final do dia estaremos repassando maiores detalhes da votação na CCJ e o trabalho do período da tarde.

Pec 391/09 recebe nova numeração no senado
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 54 de 2009

Autor: DEPUTADO - Raimundo Gomes de Matos
Ementa: Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.
Data de apresentação: 15/12/2009
Situação atual: Local:
15/12/2009 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:
15/12/2009 - AGUARDANDO LEITURA
Outros números: Origem no Legislativo:
CD PEC 00391 / 2009
Indexação da matéria: Indexação: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SAÚDE, LEI FEDERAL, CRITÉRIOS, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, PLANO DE CARREIRA, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, COMBATE, ENDEMIA.

PEC 391/09 CHEGA AO SENADO FEDERAL!

A PEC 391/09 acaba de chegar ao Senado Federal, sendo agora identificada com o número de PEC 54/09 (Senado Federal) e deverá ser lida em Plenário pelo Presdente José Sarney. Após a sua leitura, a PEC 391./09 será encaminhada à CCJ do Senado Federal.
Hoje a CONACS desde o inicio do dia vem desenvolvendo junto aos Senadores, um trabalho de articulação e já obteve uma grande conquista, pois em audiência com o Senador Demóstines Torres (DEM/GO) Presidente da CCJ, o mesmo afirmou que admira muito o trabalho da categoria dos ACS e ACE e sua organização, e por isso e por razões de direito, atenderá o pedido da Confederação e assim que a PEC 54/09 chegar à CCJ, irá designar a Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE) como relatora e fará a inclusão na pauta de votação ainda nessa quarta-feira (16/12).
Ruth Brilhante, acompanhada de vários diretores da CONACS dos Estados de Pernambuco e Maranhão, estiveram no Gabinete da Senadora Patrícia Saboya e receberam total apoio da Senadora que se comprometeu em fazer seu relatório ainda hoje e defender a sua aprovação em plenário nessa quarta-feira.
A expectativa da CONACS é que uma vez aprovado na CCJ o texto da PEC 391/09 vá ser incluída na pauta do Plenário do Senado para a votação do 1º e 2º turno, sendo fundamental a atuação de vários Deputados Federais, como que estão acompanhando as lideranças da CONACS no Senado Federal.
CONACS – Notícias 15/12

SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE DE JEQUIÉ E REGIÃO
CNPJ: 09.162.467/0001-02
FUNDADO EM 05/09/2007

Jequié-Ba 07 de Dezembro de 2009

O SIND-ACS (Sindicato dos Agentes Comunitarios de Saúde de Jequié e Região) informa a seus associados das Cidades de: AIQUARA­, APUAREMA, BOA NOVA, BREJÕES, CRAVOLÂNDIA, DARIO MEIRA, IBIRATAIA, IPIAÚ, IRAJUBA, IRAMAIA, ITAGI, ITAGIBÁ, ITAITÊ, ITAMARI, NOVA IBIÁ, NOVA ITARANA, CONTENDA DO SINCORA, MACIONILIO DE SOUZA, ITAQUARA, ITIRUÇU, JAGUAQUARA, JEQUIÉ, JITAUNA, LAFAIETE COUTINHO, LAGEDO DO TABOCAL, MANOEL VITORINO, MARACAS, PLANALTINO, SANTA INÊS, MILAGRES. Que a Assembléia marcada para o dia 09/12 foi transferida para o dia 18 de Dezembro do corrente ano das 08:30 às 17:00hs no Centro de Cultura ACM na Cidade de Jequié com as seguintes pautas:
■ Reforma do Estatuto da Entidade;
■ Andamento dos Processos (com Dr. Erick);
■ Piso Salarial Nacional;
■ Prestação de Contas execício de 2008.

pec 391/2009 aprovada em segundo turno na câmara

Depois de muita luta Por causa da votação do présal e de muita insistência Por parte de muitos deputado em fim a PEC 391/2009 foi votada em 2° turno e aprovada por unanimidade agora a PEC cera encaminhada para o senado federa . Parabéns para todos os colegas que se fizeram presentes nas galerias da câmara até o momento da votação que aconteceu na madrugada e não deixaram ser vencidos pelo cansaço. Valeu por mais essa vitoria mais ainda não acabou vamos continuar na luta colegas.

en fim começa a votação da pec391/2009

PEC 391/2009 poderá ser vota agora presidente convoca uma nova sessão

Mais uma vitoria do SIND-ACS

Depois de um ano de muitas negociações do sindicato juntamente com os agentes comentários de saúde de Lagedo do tabocal com a administração local em fim a câmara municipal aprovou o projeto, E encaminhou para prefeita que mostrando não ter compromisso com a categoria, não sancionou o projeto devolvendo para Câmara .Onde mostrando o respeito e compromisso com todos os ACS e reconhecendo o trabalho que estes profissionais desenvolver no município de Lagedo do tabocal a câmara de vereadores respeitando o tempo legal no uso de suas atribuição legais que lhe permite o artigo 666°, § 7°; da lei orgânica e o artigo 126 §7°, promulga a lei que efetiva os agentes comunitário . O SIND-ACS agradece a todos que contribuíram com mais essa vitória da categoria e que as vezes pode parece difícil mais nada até hoje foi fácil para nos e que sempre teremos forças para lutar pois jamais desistiremos de buscar nosso direito.

ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA COMEMORA 15 ANOS

No mês de dezembro, a Estratégia de Saúde da Família completa 15 anos de implantação no Brasil. Em comemoração à data, a Secretária da Saúde do Estado (Sesab) promoveu o Seminário 15 anos do Programa de Saúde da Família, dentro do Encontro Baiano de Gestão do SUS, que foi iniciado segunda-feira (30/11) e segue até esta quarta-feira (2), no Fiesta Bahia Hotel. Com a participação do governador do Estado, Jaques Wagner, a comemoração envolveu profissionais que atuam no programa em todo o estado.
A Estratégia de Saúde da Família (ESF) foi formulada a partir de experiências exitosas da Inglaterra. Na Bahia, a primeira equipe foi implantada em 1997, no município de Jussari. Atualmente, esse número chega a 2560 equipes de saúde da família, 1600 equipes de saúde bucal e quase 25 mil Agentes Comunitários de Saúde (ACS). "A ESF é fundamental para a ampliação do acesso e a qualificação da prestação da saúde, por permitir a construção de um vínculo muito forte com a comunidade", afirma o secretário da saúde do estado, Jorge Solla.
Uma assistência mais eficaz, capaz de dar resolução à maioria das demandas de saúde, e oferecida de forma descentralizada, ou seja, o mais próximo possível de onde as pessoas vivem e trabalham. Este é o principal objetivo da ESF, um dos pilares da política de Atenção Básica do Sistema Único de Saúde (SUS). "A Estratégia de Saúde da Família é a principal porta de entrada do SUS", apontou o diretor do departamento de Ações Programáticas e Estratégicas do Ministério da Saúde, Adson França.
Com a capacidade de resolutividade de até 85% dos casos, quando bem estruturada, a Estratégia de Saúde da Família evita a lotação de grandes hospitais com problemas que podem ser resolvidos na própria comunidade, e também o deslocamento dos pacientes para os grandes centros. "As questões de saúde devem ser resolvidas na atenção básica, hospital só mesmo em último caso", comentou o governador Jaques Wagner. "O governo, atento a este fato, vem realizando ações que visam expandir a cobertura da saúde da família, além de qualificar os profissionais que estruturam este programa nos municípios e também os trabalhadores de saúde que prestam atendimento à população", completou.
No estado, das 417 cidades, 407 contam com equipes de saúde da família. A cobertura chega a 55% da população na Bahia. As equipes de saúde da família contam com o apoio financeiro do governo do estado; são repassados R$1.500,00 para cada equipe, recurso que foi reajustado em julho de 2007, retroativo a janeiro do mesmo ano. Antes a verba era de R$1.114,00.
Para a expansão da rede, o governo do estado investiu na construção e reforma de unidades por todo o estado. Até o final de 2010, serão 400 unidades de saúde da família entregues, beneficiando 1,4 milhão de pessoas. Para um reforço na construção das unidades, foram celebrados 210 novos convênios entre o estado e municípios, no dia de hoje, dentro do Encontro Baiano de Gestão do SUS.
Para aumentar os serviços prestados pela Estratégia de Saúde da Família, o governo tem apoiado também a implantação dos Núcleos de Saúde da Família. Já são 51 núcleos que possibilitam o aumenta de oferta de serviços à comunidade, com a inserção de profissionais como nutricionista, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional na ESF.
Valorização profissional
O governador, Jaques Wagner, buscando premiar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias, instituiu do Prêmio Edson Batista Rebouças, que premiará os agentes que se destacarem em ações de combate à dengue. Para a qualificação profissional, mais de 13 mil Agentes Comunitários de Saúde já passaram pelo curso de formação técnica, oferecido pela Sesab, através da Escola de Formação Técnica em Saúde Professor Jorge Novis (EFTS). Para o secretário Jorge Solla, qualificar os agentes é fazer com que eles atendam de uma melhor forma a população. "Esse profissionais são o elo da comunidade com os serviços de saúde e para dar orientações precisam ser qualificados", comentou Solla.
Em dezembro de 2008, foram formados 159 gestores no Curso de Especialização em Saúde da Família com Ênfase na Coordenação e Gerenciamento de Processo de Trabalho. Até 2010, serão realizados cursos para 3,3 mil médicos, odontólogos e enfermeiros que atuam nas equipes de saúde da família. Atualmente, 310 trabalhadores estão realizando o curso e, futuramente, se tornarão multiplicadores fazendo com que o curso chegue aos demais profissionais. No Curso de Especialização em Gestão da Atenção Básica, 127 gestores de nível superior com atuação nas secretarias municipais de saúde e nas diretorias estão sendo qualificados.
Num esforço para regularizar as relações de trabalho desses profissionais, a Sesab tem apoiado a seleção pública para os ACS, além de dar apoio aos municípios no gerenciamento das equipes de ACS. Com esse auxílio, cerca de 92% dos agentes do estado, que somam quase 25 mil, tiveram seus vínculos de trabalho desprecarizados, passando a ter garantias trabalhistas previstas em lei. "É o ACS que leva à população informações sobre saúde, que mostra como se prevenir doenças sexualmente transmissíveis, por exemplo", destacou Jaques Wagner.
Homenagens
Na comemoração dos 15 anos do Programa de Saúde da Família, profissionais que atuam e contribuem para o crescimento do Programa foram homenageados. O dentista Rogério Vieira Silva, da cidade de Vitória da Conquista, foi homenageado como o profissional da odontologia que há mais tempo atua na Saúde da Família. Hênia Barbosa do Carmo, que atua desde 1991 na cidade de Ruy Barbosa, recebeu a homenagem como a ACS que tem mais tempo atuação. Como liderança histórica dos ACS, foi homenageado Roque Honorato. "É o trabalho que mais me gratificou, que nos permite lutar pela saúde", comentou Roque.

Foi feita ainda uma homenagem póstuma a Valdenor Cordeiro, prefeito de Jussari na época da implantação da primeira equipe de saúde da família na Bahia. De Jussari, foi homenageada ainda Soraia dos Anjos, que era secretária de Saúde do município em 1994.
Pelas contribuições para a formação de profissionais na área de saúde coletiva, o diretor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia, Eduardo Mota, recebeu a homenagem. Efigênia Cardoso também foi agraciada pelas contribuições ao Programa de Saúde da Família.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA
2 de dezembro de 2009

CIRCULAR DE CONVOCAÇÃO 04/09

A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente, no uso de suas prerrogativas estatutárias, vem por meio desta CONVOCAR, todos os ACS e ACE do País, bem como os representantes de Federações filiadas, para se fazer presentes nos dias 08 e 09 de dezembro de 2009 em mais uma grande mobilização nacional da categoria no Congresso Nacional (Brasília), para reivindicar a aprovação imediata da PEC nº 391/09, que cria o direito dos ACS e ACE em terem um Piso Salarial Nacional e o Plano de Carreira da Categoria.

Cada Federação filiada a CONACS deverá ser responsável por suas caravanas e apresentar-se à organização da mobilização a partir das 9:00 horas do dia 08 na entrada do Anexo II da Câmara de Deputados Federais.

OBS: Em tempo, informamos que a CONACS não se responsabilizará pela estadia e alimentação dos participantes da mobilização, porém se coloca a disposição para auxiliar com informações e orientações a todos que quiserem participar da mobilização.

Sem mais para o momento e certa de contar com a presença de todos, envio votos de amizade e apreço.

A União faz a força!


Ruth Brilhante de Souza
Presidente da CONACS

Esclarecimento da CONACS

ADIADA VOTAÇÃO DO 2º TURNO DA PEC 391/09

O que era uma certeza no início do dia, virou uma grande decepção para todos, e através de uma manobra do DEM foi impossível votar a PEC 391/009.
Na verdade, mais uma vez a PEC que trata do Piso Salarial Nacional e o Plano de Carreira dos ACS e ACE, ficou no ‘fogo cruzado’ entre situação e oposição, que faz obstrução na Pauta do Plenário da Câmara de Deputados, dificultando ou mesmo impedindo a votação de qualquer projeto.
A CONACS permaneceu até o último instante nas galerias do Plenário na expectativa de uma reviravolta nas articulações, mas encerraram as chances de votação quando o DEM e o PSDB começaram a esvaziar o quorum de votações, e não havia mais o número mínimo de deputados para ser votada a PEC 391/09.
Os ACS goianos de Cidade Ocidental, Formosa, Jaraguá e Abadiânia ficaram até as 22:00 horas nas galerias, e somados à Presidente da CONACS e Diretora Maricleide Souza (PE), e ACS e ACE representes de Pernambuco e Rio de Janeiro, foram verdadeiros guerreiros.
Segundo a Deputada Fátima Bezerra (PT/RN), “agora não podemos esmorecer, temos que vir com força total semana que vem e fazer pressão... não tem muito tempo mais!”
Vários Deputados Federais revezaram ontem o dia todo no Plenário da Câmara fazendo a defesa da inclusão da PEC 391/09 para votação, sendo destacada a articulação do Presidente da Comissão Especial Deputado Pedro Chaves (PMDB/GO), e da Relatora Deputada Fátima Bezerra (PT/RN), que juntos buscaram apoio de Líderes Partidários e até mesmo do Presidente Michel Termer, que se comprometeu em colocar a PEC 391/09 como um dos primeiros itens de pauta da próxima semana.
Em um desabafo a Presidente da CONACS Ruth Brilhante confessou que a luta está ficando cada vez mais difícil “... o stress é muito grande, e o resultado dessa noite é a prova de que não adianta vir meia dúzia de gente pra cá, tem que ser todo mundo mesmo! Espero que os nossos colegas entendam isso e venham pra cá, ‘se virem e venham’, não vamos ser derrotados !”
A CONACS agradece as várias manifestações de apoio dos Parlamentares de todos os Estados, e ao mesmo tempo, CONCOVA todos os ACS e ACE a se mobilizarem e estarem presentes a partir da próxima terça-feira (08/12), na Câmara de Deputados.

PEC 391/09 ficara para próxima semana

Depois do cancelamento da sessão ordinária não foi possível cumprir o prazo mínimo de 5 sessões entre a votação do 1° e do 2º turno da PEC 391/09
A única chance para que seja votado o 2º Turno da PEC 391/09 ainda hoje foi derrubada depois de ser rejeitado o requerido que pede a quebra do interstício das 5 sessões, por algum Parlamentar pois o referido requerimento deveria ser apoiado por unanimidade por todos os Parlamentares presentes no Plenário o que não ouve por causa da obstrução do DEM.

2º TURNO DA PEC 391/09 DEVERÁ SER VOTADO HOJE
02/12

No dia de ontem (01/12) foi aprovado na Comissão Especial o texto final da PEC 391/09, sendo aguardado para hoje, (02/12) a convocação de sessão extraordinária, e até o final dos trabalhos do dia deverá ser votado o 2º Turno da PEC do Piso Salarial Nacional e do Plano de Carreira dos ACS e ACE.
A CONACS, e suas Federações filiadas pela primeira vez não acompanharam em Brasília uma das reuniões da Comissão Especial, isso por que infelizmente a entidade após um ano em que diariamente se manteve mobilizada em Brasília, está sofrendo com a falta de recursos para manter seus representantes.
Essa semana apenas alguns ACS e ACE de Goiás confirmaram presença, e além da Presidente Ruth Brilhante e a Diretora Maricleide Souza (PE), as diretoras da Federação Pernambucana Luzia Rosa ‘Milu’ e Irene estão marcando presença na mobilização.
“Tenho certeza que é nessas horas que a nossa categoria mostra o quanto a força da união faz a diferença... e com dinheiro o sem dinheiro nós não vamos desistir nunca!” Ruth Brilhante.
A CONACS fará durante todo o dia um trabalho junto os Líderes de Partido, no sentido de pedir o apoio necessário para a confirmação da votação da PEC 391/09 e pede que os ACS e ACE do País mandem hoje o máximo de e-mails aos líderes solicitando o apoio à votação do 2º Turno da PEC 391/09 ainda hoje.

Noticia da CONACS

Reunião Com diretora da 13° DIRES.

No dia 23 de novembro de 2009, a diretoria do Sin-dacs de Jequié se reuniu com a atual diretora da Dires Drª Tânia e Ana Lécia (Coord. Atenção Básica), para discutirmos assuntos de importância da categoria e da comunidade em geral.
A principal pauta da reunião foi em relação ao fato de alguns municípios não estarem reconhecendo a legalidade dos SIN-DACS DE JEQUIÉ e segundo eles a orientação partiria da 13ª DIRES, que negou tal atitude citada na reunião. Para melhor esclarecimento a Presidente Josineide Silva entregou em mãos da Diretora (Drª Tânia) a Certidão que comprova a legalidade da existência desta instituição não deixando qualquer dúvida.
Outro questionamento foi a não entrega dos Kits de fardamentos que ainda não tinham sido entregues por alguns municípios, sendo que a SESAB pediu o apoio desta entidade para fazer a denúncia das cidades inadimplentes. Foi explicado pela Coord. Ana Lécia, que alguns municípios os Kits vieram incompletos, com isso, os gestores se justificaram, pois não entregariam a uma parte e deixaria outra faltando, só a todos juntos. A maior polêmica foi em relação ao município de Jitauna que não entregou, argumentando que os ACS estavam com uma causa na justiça do trabalho, mas foi citado pelo sindicato que vários outros municípios estariam na mesma situação e já tinham entregado o material, falou-se ainda, que se corre o risco de estragar o fardamento por falta de uso e estocagem inadequada.
A presidente Josineide cobrou a realização da primeira etapa do curso técnico em todos os municípios da regional, que ainda não deram inicio no curso. Ana Lécia explicou que o problema se encontrava no treinamento dos profissionais, pois a 13ª DIRES só dispunha de um profissional para realização dos mesmos, sendo assim, teria que reunir um bom número de enfermeiras para ganhar tempo e objetividade.
Drª Tânia ressaltou a importância da iniciativa e compromisso do SIN-DACS de Jequié, parabenizando pela atitude e que as discussões foram de grande valia, solicitando que futuras reuniões deveriam estar acontecendo entre as a 13º dires e a entidade.

Comissão Especial aprova REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 391-B, DE 200,

PARECER DA COMISSÃO



A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias", em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, por unanimidade, a redação para o segundo turno de discussão da Emenda à Constituição nº 391-B de 2009, oferecida pela Relatora, Deputada Fátima Bezerra.

Participaram da votação os Senhores Deputados:

Deputados Pedro Chaves - Presidente; Alceni Guerra e Geraldo Resende - Vice-Presidentes; Fátima Bezerra - Relatora; Antonio Cruz, Daniel Almeida, Dr. Paulo César, Elizeu Aguiar, Mendonça Prado, Raimundo Gomes de Matos e Valtenir Pereira - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Domingos Dutra e Ilderlei Cordeiro - Suplentes.

Sala da Comissão, em 01 de dezembro de 2009.


Deputado Pedro Chaves
Presidente


Deputada Fátima Bezerra
Relatora