A DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA E OUTROS PARLAMENTARES FORAM COM OS ACS E ACE FALAR COM O GOVERNO

Publicado em 27/05/2010 ås 10:56:

Fátima conversa com governo sobre proposta do piso salarial dos ACS e ACE

A deputada Fátima Bezerra, acompanhada de outros parlamentares e de uma comissão representante da Confederação Nacional dos ACS e ACE (Conacs), se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para conversar sobre a proposta de projeto de lei que vai regulamentar o piso salarial dos agentes de saúde. Fátima é a relatora do projeto (PL 7495/08 e outros) na Comissão Especial que trata da matéria.

Segundo a deputada, o ministro Padilha, reafirmou que o governo federal é um aliado dos agentes porque considera o trabalho dos ACS e ACE essencial para a manutenção da saúde pública no Brasil. Padilha disse que o governo vai ser responsável em avaliar a viabilidade da lei para que ela seja efetivada.
Na condição de relatora da matéria, a deputada Fátima espera aprovar o projeto de lei ainda no mês de junho. A parlamentar afirma que é preciso negociar para se chegar a uma proposta que atenda às aspirações da categoria e tenha condições de ser aprovada.

Postado por Eliseu Lima acs às 20:11:00 1 comentários Links para esta postagem

AGENDA DOS ENCONTROS REGIONAIS DO SIND-ACS/ACE

TEMA PRINCIPAL: PISO NACIONAL E PLANO DE CARREIRA DOS ACS/ACE

26/05/10 CIDADE SEDE MARACÁS, COM A PARTICIPAÇÃO DE LAJEDO DO TABOCAL, PLANALTINO E MARCIONILIO DE SOUZA. ( JÁ FOI REALIZADO)
02/06/10 CIDADE SEDE BREJÕES (LOCAL DO EVENTO KM 100), COM A PARTICIPAÇÃO DE NOVA ITARANA E IRAJUBA. ( JÁ FOI REALIZADO)
18/06/10 CIDADE SEDE IRAMAIA, COM A PARTICIPAÇÃO DE ITAITÉ E CONTENDAS DO SINCORÁ.
01/07/10 CIDADE SEDE JITAUNA, COM A PARTICIPAÇÃO DE ITAGI E AIQUARA.
08/07/10 CIDADE SEDE JEQUIÉ, COM A PARTICIPAÇÃO DE MANOEL VITORINO, APUAREMA, ITAMARIM E LAFAIETE COUTINHO.
14/07/10 CIDADE SEDE JAGUAQUARA, COM A PARTICIPAÇÃO DE ITAQUARA, ITIRUÇU, SANTA INÊS E CRAVOLÂNDIA.
20/07/10 CIDADE SEDE IBIRATAIA, COM A PARTICIPAÇÃO DE BARRA DO ROCHA, NOVA IBIÁ, DARIO MEIRA, ITAGIBÁ E BOA NOVA.

CONTAMOS COM A PRESENÇA DE TODOS! E QUALQUER ALTERAÇÃO NO AGENDAMENTO ACIMA, SERÁ FEITA A COMUNICAÇÃO DIRETA COM OS REPRESENTANTES LOCAIS DE CADA MUNICIPIO.

SÓ TEM DIREITOS, QUEM LUTA POR ELES!

TRABALHO APROVA PRAZO PARA EMPREGADO APRESENTAR ATESTADO MÉDICO

28/05/2010 18:09

Se ficar afastado por até cinco dias, o trabalhador só terá que entregar o atestado no dia em que voltar, segundo a proposta.

Rodolfo Stuckert

O relator Paulo Rocha disse que o projeto também beneficia os patrões.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 4370/08, do ex-deputado Ronaldo Leite, que estabelece prazos para a entrega de atestado médico ou odontológico que dispense o empregado do trabalho.
Conforme o texto aprovado, quando o período de afastamento for igual ou inferior a cinco dias o documento poderá ser apresentado pelo trabalhador no dia do retorno. No caso de afastamentos mais longos, o atestado terá de ser entregue até cinco dias após o início do período de ausência ao trabalho.
A proposta estabelece, no entanto, que esses prazos só serão respeitados se não houver disposição sobre o assunto em convenção coletiva.
Lacuna na CLT
O relator na comissão, deputado Paulo Rocha (PT-PA), defendeu a aprovação da matéria. Segundo ele, o projeto supre uma falha da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5.452/43), que não fixa prazos para a entrega dos atestados.

O parlamentar lembrou que essa lacuna tem gerado inconvenientes para os trabalhadores. "Frequentemente, eles são obrigados a interromper o repouso feito por orientação médica ou ficam na dependência de outras pessoas só para levar o comprovante à empresa", disse.

Rocha complementou que a proposta também beneficia os patrões, pois o texto prevê a possibilidade de demissão por justa causa de quem apresentar atestados falsos.

Validação
O projeto determina ainda que a empresa terá de pagar o deslocamento do empregado quando exigir a validação do atestado em local fora do trabalho.

Segundo o texto aprovado, todo o tempo usado para validar o documento será computado como de trabalho efetivo.

Tramitação
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CC

Postado por Eliseu Lima acs às 19:42:00

EM DEFESA DO PSF
AGENTES COMUNITÁRIOS CRUZAM OS BRAÇOS

Reconhecido nacionalmente como um recurso para levar a saúde para mais perto da família e, com isso, melhorar a qualidade de vida das pessoas, o PSF vem revolucionando a saúde pública no Brasil. Em Jequié, equipes multiprofissionais constituídas de médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, agentes comunitários e dentistas, garantem à população jequieense nos locais mais próximos de suas residências, a assistência básica e orientação sobre os cuidados com a saúde. Reconhecido pela comunidade o PSF é hoje o principal componente das ações de atenção básica voltada para a prevenção, promoção e recuperação da saúde pública do município.
Entretanto, o descaso e a insensatez da Gestão Pública Municipal com o PSF e principalmente com os Agentes Comunitários de Saúde, tem colocando em risco a eficácia do programa: Ausência de Reajuste Salarial; Fardamento; Material de didático; Protetor Solar; Remapeamento das áreas para contratação de novos ACS; além da falta de medicação nas Unidades de Saúde e material para curativos, são os casos mais gritantes. O Governo Municipal faz pouco caso da situação.
Em defesa do PSF os Agentes Comunitários de Saúde de Jequié cruzam os braços nesta quarta e quinta feira 05/05/ e 06/05/2010, e pede a colaboração e a compreensão da comunidade de Jequié, pois saúde é direito de todos e dever do Estado.
NOSSA LUTA É EM DEFESA DO PSF E DOS SEUS PROFISSIONAIS

SIN-DACS DE JEQUIÉ E REGIÃO

SINDACS TEM PARTICIPAÇÃO IMPORTANTE NA 2ª ASSEMBLÉILA UNIFICADA DE JEQUIÉ!

Após vários tentativas de negociação com a administração local, pequenas manifestações, greve dos funcionários, até ser instalado a mesa de negociação e ficara acordado que no prazo de dois meses a gestão daria um possível reajuste salarial, mas se passando este tempo a resposta dos mesmos foi que a prefeitura não tinha condições de dar nenhum percentual de acréscimo salarial. o que causou uma revolta em todos os trabalhadores que confiarão no acordo firmado diante de todos os representantes das categorias envolvidas, (sindacs, sinserv, aplb e associações dos guardas).
Diante destes acontecimentos os trabalhadores não tiveram alternativa, se não, se reunirem numa segunda assembléia unificada no dia, seis de maio de 2010, no auditório do colégio ierp situado na Rua 15 de novembro, onde foram debatidas as estratégias futuras para tentar reverter a atual crise que se instalou em Jequié.
Além disso, foi apresentada pela mesa de negociação uma prévia da folha de pagamento do quadro funcionários públicos efetivos e contratados, onde ficou claro que administração gasta muito dinheiro com contratos e pouco valoriza os seus efetivos que tanto já fizeram pelo município. Diante destes fatos, decidiu-se que, todos os funcionários estariam reunidos em frente a sede da Prefeitura e se outrora não obtiver nenhuma decisão dos gestores ficará declarada greve por tempo indeterminado.

MOBILIZAÇÃO NACIONAL URGENTE!

05/0o

CIRCULAR DE CONVOCAÇÃO 02/10

A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente, no uso de suas prerrogativas estatutárias, vem por meio desta CONVOCAR, todos os ACS e ACE do País, bem como os representantes de Federações filiadas, para se fazer presentes nos dias 18 e 19 de maio de 2010 em mais uma grande mobilização nacional da categoria no Congresso Nacional (Brasília), para reivindicar a aprovação imediata do PL 6.111/09, que regulamenta o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE e o Plano de Carreira da Categoria.

Cada Federação filiada a CONACS deverá ser responsável por suas caravanas e apresentar-se à organização da mobilização a partir das 9:00 horas do dia 18 em frente a Igreja Catedral, Esplanada dos Ministérios, Brasília - DF.

OBS: Em tempo, informamos que a CONACS não se responsabilizará pela estadia e alimentação dos participantes da mobilização, porém se coloca a disposição para auxiliar com informações e orientações a todos que quiserem participar da mobilização.

Sem mais para o momento e certa de contar com a presença de todos, envio votos de amizade e apreço.

A União faz a força!

Câmara aprova o fim do fator previdenciário

O Plenário aprovou, por 323 votos a 80 e 2 abstenções, a emenda do líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), à Medida Provisória 475/09 que acaba com o fator previdenciárioO fator previdenciário atinge apenas as aposentadorias do regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao qual são vinculados trabalhadores do setor privado e servidores públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Hoje, a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser requerida após 35 anos de contribuição para homens, ou 30 para mulheres. O valor da aposentadoria resulta do cálculo das médias dos maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994 – entram no cálculo apenas os 8 maiores em cada 10 salários de contribuição. O valor da média obtida por essa conta deve ser multiplicado, então, pelo fator previdenciário — calculado com base na alíquota de contribuição, na idade do trabalhador, no tempo de contribuição e na expectativa de vida. A expressão salário de contribuição não é um equivalente perfeito de salário, porque os segurados com um salário maior que o teto da Previdência terão um salário de contribuição limitado a esse último valor. a partir de 1º de janeiro de 2011. O fator previdenciário é um índice usado para calcular os valores das aposentadorias, reduzindo-as na maioria dos casos em relação ao salário de contribuição.
A MP segue agora para o Senado.