Pec 391/09 recebe nova numeração no senado
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 54 de 2009
Autor: DEPUTADO - Raimundo Gomes de Matos
Ementa: Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.
Data de apresentação: 15/12/2009
Situação atual: Local:
15/12/2009 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
15/12/2009 - AGUARDANDO LEITURA
Outros números: Origem no Legislativo:
CD PEC 00391 / 2009
Indexação da matéria: Indexação: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SAÚDE, LEI FEDERAL, CRITÉRIOS, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, PLANO DE CARREIRA, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, COMBATE, ENDEMIA.
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